Após repercussão, TJMG restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisões

Postado em: 25/02/2026

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Araguari, no Triângulo Mineiro. A decisão também determina a prisão imediata do acusado e da mãe da vítima.

A medida foi tomada nesta quarta-feira (25), após o magistrado acolher embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com isso, foi mantida a sentença condenatória da primeira instância.

No início de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal havia absolvido os dois réus por maioria de votos. Na ocasião, o voto vencedor, do próprio relator, considerou que havia um “vínculo afetivo” entre o homem e a menor, além de consentimento da família. A decisão gerou ampla repercussão e críticas em âmbito nacional.

Após o recurso do Ministério Público, o desembargador reviu o entendimento e restabeleceu a condenação. Com a nova decisão, foram determinados a expedição e o cumprimento dos mandados de prisão contra o homem e a mãe da criança, que também havia sido condenada por permitir a convivência.

O processo tramita em segredo de Justiça. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento da vítima ou de seus responsáveis.