Câmara de Patrocínio vota criação da Guarda Municipal e alvará simplificado na reunião de segunda-feira

Postado em: 21/02/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza na próxima segunda-feira (23), às 18h, mais uma reunião ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2025/2028). A pauta inclui projetos de impacto administrativo e estrutural para o município, com destaque para matérias que entram em primeira discussão e votação.

Projetos em primeira votação

Entre os principais itens da Ordem do Dia está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que altera o artigo 100 da Lei Orgânica para autorizar a criação da Guarda Municipal em Patrocínio. A medida é de autoria do prefeito.

Também será analisado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 034/2026, que institui o alvará de construção simplificado no município, com a proposta de tornar mais ágil a liberação de obras.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 035/2026, que modifica a estrutura administrativa da própria Câmara Municipal.

Projetos em segunda votação

Os vereadores ainda apreciam, em segunda discussão e redação final, três projetos que tratam da denominação de espaços públicos: o que dá nome de Lázara Rosa de Oliveira a um próprio público; o que denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Morada Nova como “Tereza Chagas Gaspar”; e o que nomeia a nova UBS do bairro Congonhas como “Luzia Pereira de Souza”.

Demais itens

Durante a reunião também serão votadas, em turno único, indicações (nº 1510 a 1528/2026) e moções de aplausos (nº 191 a 196/2026).

No Grande Expediente, está prevista a participação de Sebastião Eustáquio de Oliveira, diretor e professor do Colégio Prisma, que deve abordar temas relacionados ao Plano Diretor Municipal. O presidente da Câmara, Nikolas Elias, também fará explanação sobre o planejamento legislativo para 2026.

PAUTA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – LEGISLATURA 2025/2028
DATA: 23/02/2026
HORÁRIO: 18h
LOCAL: Câmara Municipal de Patrocínio

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica – Vereador Professor Emerson
b) Chamada inicial dos vereadores
c) Discussão e aprovação da ata da 2ª reunião ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2026
d) Leitura de correspondências e comunicações
e) Apresentação sem discussão de proposições e encaminhamento às comissões permanentes para emissão de parecer:

– Processo de Lei Complementar nº 036/2026 (PLC 006/2026) – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, e o Anexo II, para incluir jornada semanal de 36 horas para o cargo de serviços gerais quando no exercício das funções de gari e trabalhador da limpeza urbana – Autor: Prefeito Municipal

– Processo de Lei nº 244/2026 – Denomina de Leonir Maria Moreira o próprio público que especifica – Autora: Vereadora Lisandra da Saúde

– Processo de Lei nº 245/2026 – Institui no Município de Patrocínio-MG a Semana do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem – Autor: Vereador Humberto Donizete (Bebé)

– Processo de Lei nº 246/2026 (PL 006/2026) – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores públicos do serviço de limpeza do município – Autor: Prefeito Municipal

– Processo de Lei nº 247/2026 (PL 004/2026) – Autoriza o repasse de recursos financeiros, com recursos próprios do município, ao Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG – Autor: Prefeito Municipal

– Processo de Lei nº 248/2026 (PL 005/2026) – Autoriza o Poder Executivo a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna financeira, para fins de interesse público – Autor: Prefeito Municipal

– Processo de Lei nº 249/2026 – Denomina de Rua Lázaro de Souza o logradouro público localizado no Bairro Industrial – Autor: Vereador Dr. Marco Antônio

– Processo de Decreto Legislativo nº 26/2026 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando Breno Valadares Vieira – Autora: Vereadora Adriana de Paula

ORDEM DO DIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

– Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 (PELO 001/2025) – Altera o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG para autorizar a instituição da Guarda Municipal – Autor: Prefeito Municipal

– Processo de Lei Complementar nº 034/2026 (PLC 004/2026) – Institui o alvará de construção simplificado no âmbito do Município de Patrocínio-MG – Autor: Prefeito Municipal

– Processo de Lei Complementar nº 035/2026 – Altera a Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG – Autoria: Mesa Diretora

2ª DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

– Processo de Lei nº 99/2025 – Denomina de Lázara Rosa de Oliveira o próprio público que especifica – Autora: Vereadora Lisandra da Saúde

– Processo de Lei nº 111/2025 – Denomina de Tereza Chagas Gaspar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Morada Nova – Autor: Vereador Leandro Caixeta

– Processo de Lei nº 194/2025 – Denomina de Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza a nova UBS em construção no Bairro Congonhas – Autor: Vereador Dr. Marco Antônio de Castro

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

– Indicações nº 1510 a 1528/2026
– Moções de Aplausos nº 191 a 196/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Sebastião Eustáquio de Oliveira – diretor e professor do Colégio Prisma – Explanação sobre temas de interesse da população, especialmente alterações no Plano Diretor Municipal

– Presidente Nikolas Elias – Explanação sobre o Planejamento Legislativo de 2026