Por André Luiz Costa | Módulo FM - Foto: Ilustrativa
Postado em: 19/05/2025
Foi sancionada em Patrocínio a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025, que determina a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde por meio do site oficial da Prefeitura.
De autoria do vereador Paulo César de Lima Júnior (Paulinho Peúca), a lei estabelece que as informações devem ser atualizadas de forma contínua, indicando quais medicamentos estão disponíveis para distribuição gratuita, além de informar sobre eventuais faltas no sistema.
Nos casos de indisponibilidade, será obrigatória a divulgação da previsão de reposição. Se não houver previsão, essa ausência de informação também deverá ser claramente comunicada.
A nova legislação entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
O site da Prefeitura é o www.pmp.patrocinio.mg.gov.br.
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