DPVAT pode voltar a ser cobrado no ano que vem, mas com novo nome: SPVAT

Postado em: 16/11/2023

O DPVAT, seguro obrigatório pago por donos de veículos, está com a cobrança suspensa desde 2021. O pagamento do seguro está previsto em lei. Ele usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e pode voltar a ser cobrado no ano que vem.

O Governo Federal já apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar para garantir a retomada da cobrança a partir de 1º de janeiro de 2024. O projeto prevê que a Caixa continue responsável pela gestão dos recursos do DPVAT, que, pelo texto, será rebatizado e ganhará o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, e a sigla passa a ser SPVAT.

Segundo o governo, os recursos excedentes, que permitiram a suspensão da cobrança nos últimos anos, acabaram e a retomada da cobrança é necessária para manter os pagamentos ao longo do ano que vem.

Os valores do prêmio e das indenizações do SPVAT ainda não foram definidos, mas já se sabe que, caso aprovado, o licenciamento de veículos voltará a ser condicionado ao pagamento do valor do seguro, como era antes Ou seja, o motorista que não pagar o SPVAT não vai poder licenciar o veículo e ficará com a documentação irregular – ficando sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito.

No último ano em que foi cobrado, em 2020, o DPVAT custou R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motos. O DPVAT, seguro obrigatório pago por donos de veículos, está com a cobrança suspensa desde 2021.

Agência Rádio 2