Organizações de eventos públicos ou privados deverão oferecer água potável e permitir o uso de garrafas pessoais
Postado em: 03/10/2024
A Lei nº 5.758, aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio e sancionada pelo Executivo em 26 de setembro de 2024, determina que eventos com grande concentração de público em Patrocínio, sejam eles públicos ou privados, deverão fornecer gratuitamente água potável em locais estratégicos e acessíveis ao público.
Além disso, a legislação assegura o direito de os participantes entrarem com garrafas de uso pessoal ou receberem embalagens gratuitas no evento.
O objetivo da medida é garantir o bem-estar e a hidratação do público, ao mesmo tempo em que a segurança será reforçada por meio de diretrizes sobre os materiais das garrafas permitidas nos eventos.
A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial.
⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM
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