Prefeitura cria gratificação para motoristas e operadores de máquinas em Patrocínio

Postado em: 12/02/2026

Foi sancionada nesta quarta-feira (11) a Lei Complementar nº 272/2026, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza o pagamento de uma gratificação especial de incentivo a servidores da Prefeitura de Patrocínio que atuam como motoristas, operadores de máquinas leves e operadores de máquinas pesadas.

De acordo com o texto da lei, o benefício será mensal e corresponderá a 20% do vencimento básico do servidor, desde que o profissional esteja em exercício da função e atenda a critérios como assiduidade, ausência de infrações de trânsito relacionadas ao trabalho, conservação adequada dos veículos e máquinas, além de não ter sofrido penalidades disciplinares no período avaliado.

A concessão dependerá de avaliação mensal realizada por comissão designada pela Administração Municipal. A lei também estabelece que a gratificação terá caráter indenizatório, não sendo incorporada ao salário nem utilizada como base para outras vantagens ou contribuições.

A nova legislação já está em vigor.