Protocolo assinado em Minas Gerais busca formalização do trabalho na cafeicultura

Postado em: 06/06/2023

Um protocolo para garantir a formalização e boas condições de trabalho na cafeicultura em Minas Gerais foi assinado nesta segunda-feira (05/06), na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte. O acordo foi firmado entre o governo federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e do Conselho Nacional do Café (CNC).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também são signatários do protocolo.

Em Minas Gerais, o maior número de contratações na cafeicultura ocorre durante a colheita, que se estende até outubro. O acordo garante ao trabalhador, por exemplo, o retorno imediato ao programa Bolsa Família, após o término do registro do contrato na carteira, ao mesmo tempo em que garante ao produtor a segurança jurídica em relação aos trabalhadores contratados.

A formalização do contrato temporário durante a colheita do café também visa coibir casos de trabalho análogo à escravidão. O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, e para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica.