Sancionada lei que reajusta valor do vale cesta-básica para servidores municipais de Patrocínio

Postado em: 30/06/2025

O prefeito Gustavo Brasileiro sancionou a Lei nº 5.806, de 27 de junho de 2025, que concede reajuste no valor do benefício conhecido como “Vale Cesta-Básica” aos servidores públicos municipais.

A partir da publicação da lei, o valor mensal do auxílio passa de R$ 420 para R$ 500, creditados por meio de cartão eletrônico.

Segundo o texto, o benefício continuará sendo concedido mensalmente. A nova regra mantém o direito ao vale para servidores efetivos, incluindo aqueles que estejam exercendo cargos em comissão. No entanto, o reajuste não se aplica a pessoas que ocupam exclusivamente cargos comissionados.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta da dotação orçamentária específica. A proposta foi de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal.