Prefeitura propõe regras mais rígidas para limpeza de lotes em Patrocínio

Postado em: 24/03/2026

A Prefeitura de Patrocínio prepara mudanças na legislação que trata da limpeza de lotes urbanos. A proposta, segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, prevê regras mais rígidas para proprietários de terrenos sujos ou abandonados.

De acordo com o secretário Leandro Andrade, o projeto deve ser enviado à Câmara Municipal ainda nesta semana, com pedido de tramitação em regime de urgência.

Entre as principais mudanças está a redução do prazo para limpeza após notificação, que deve cair de 20 para 10 dias úteis. Também está prevista a atualização do valor da multa, que passaria de cerca de R$ 570 para aproximadamente R$ 856 em caso de descumprimento.

Outra medida é a possibilidade de limpeza compulsória. Caso o proprietário não realize o serviço mesmo após notificação e multa, empresas credenciadas poderão fazer a limpeza, com o custo sendo incluído no IPTU.

A proposta ainda prevê a criação de uma legislação específica apenas para lotes sujos, separando o tema de outras normas que tratam de saúde pública e controle de vetores.

Segundo a secretaria, somente em 2026 já foram registradas mais de 1,2 mil notificações relacionadas a terrenos em situação irregular. A maior parte das reclamações envolve mato alto e riscos à saúde, como a presença de insetos e animais peçonhentos.

A expectativa é que, com as mudanças, haja redução no número de lotes sujos e maior fiscalização sobre os proprietários.