Secretaria de Urbanismo apresenta balanço de notificações e autos de infrações dos imóveis em Patrocínio

Postado em: 12/05/2023

A Secretaria Municipal de Urbanismo apresentou um balanço com informações das notificações e autos de infrações lavrados nas fiscalizações de imóveis em Patrocínio.

A fiscalização é realizada tanto após demanda da ouvidoria, por meio de denúncias, quanto por levantamento "in loco" realizado pelos fiscais. Constatada a irregularidade, é efetuada uma notificação e enviada como carta registrada pelos Correios. O proprietário, ao receber a notificação, tem um prazo de 20 dias para regularizar a situação.

Caso a irregularidade persista após o prazo, o fiscal volta ao local para nova verificação. Se ainda houver irregularidades, é lavrado um auto de infração que será enviado novamente por carta registrada via Correios. O proprietário, neste caso, terá 5 dias para apresentar recurso e/ou regularizar a situação.

Somente no ano de 2023, entre janeiro e abril, foram realizadas 1.061 notificações, sendo que em 280 foram lavrados autos de infração. Das notificações realizadas, 665 foram resolvidas.

Daniel Henrique-Módulo FM/Ascom PMP